Fonteles destacou que pelo menos 10 estados apresentaram ao legislativo ajuste na alíquota padrão do ICMS para compensar as perdas. O Congresso aprovou neste ano a alíquota máxima de 18% do imposto para combustíveis e energia elétrica.
No Piauí, a equipe de transição de Rafael Fonteles, em parceria com a governadora Regina Sousa (PT), já enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí um Projeto de Lei que prevê o aumento do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica de 18% para 21%.
Em entrevista ao Estadão, Fonteles defendeu que não pode haver aprovação de nenhuma medida que aumente responsabilidades aos Estados sem que haja o aumento de receitas via compensação. “Essa é a tese. Tem que aumentar os repasses constitucionais para equilibrar as responsabilidades e criar uma regra que nenhuma despesa nova possa ser atribuída sem o respectivo recurso”, defendeu o governador eleito.
Rafael Fonteles ainda defendeu que existem muitas formas de aumentar os repasses para os estados, como a elevação do Fundo de Participação dos Estados ou criando regra de distribuição de recursos. “Tem uma pauta mais de curto prazo que é esse equilíbrio financeiro dos Estados em função de decisões no Congresso e no Supremo que abalaram as finanças dos Estados”, declarou.
Na reportagem do Estadão, a jornalista Adriana Fernandes destaca que Rafael Fonteles é apontado como uma das jovens lideranças do PT e que terá grande importância na mobilização do Fórum dos Governadores.