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Para reequilibrar contas, Rafael Fonteles defende maior repasse de verbas da União aos estados
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Fonteles destacou que pelo menos 10 estados apresentaram ao legislativo ajuste na alíquota padrão do ICMS.
07/12/2022 11h02
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Fonteles destacou que pelo menos 10 estados apresentaram ao legislativo ajuste na alíquota padrão do ICMS para compensar as perdas. O Congresso aprovou neste ano a alíquota máxima de 18% do imposto para combustíveis e energia elétrica.

No Piauí, a equipe de transição de Rafael Fonteles, em parceria com a governadora Regina Sousa (PT), já enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí um Projeto de Lei que prevê o aumento do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica de 18% para 21%.  

Em entrevista ao Estadão, Fonteles defendeu que não pode haver aprovação de nenhuma medida que aumente responsabilidades aos Estados sem que haja o aumento de receitas via compensação. “Essa é a tese. Tem que aumentar os repasses constitucionais para equilibrar as responsabilidades e criar uma regra que nenhuma despesa nova possa ser atribuída sem o respectivo recurso”, defendeu o governador eleito.

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Rafael Fonteles ainda defendeu que existem muitas formas de aumentar os repasses para os estados, como a elevação do Fundo de Participação dos Estados ou criando regra de distribuição de recursos. “Tem uma pauta mais de curto prazo que é esse equilíbrio financeiro dos Estados em função de decisões no Congresso e no Supremo que abalaram as finanças dos Estados”, declarou.

Na reportagem do Estadão, a jornalista Adriana Fernandes destaca que Rafael Fonteles é apontado como uma das jovens lideranças do PT e que terá grande importância na mobilização do Fórum dos Governadores.