A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (07/12) a matéria do Poder Executivo piauiense, que trata de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 160 cilindradas e da criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).
Além disso, ainda nesta manhã, também foi aprovada a Reforma Administrativa proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT) que reformula algumas pastas, cria e até extingue secretarias do estado. O próximo passo é a assinatura e sansão da governadora Regina Sousa (PT).
Conforme Emílio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.
No mesmo projeto foram inseridas alternativas para minimizar o impacto desse aumento à população de baixa renda. O primeiro deles é sobre a redução do valor da cesta básica que sai de 18% para 7%; a tributação do gás de cozinha também deve sofrer uma diminuição de 6%; por fim, o projeto também sugere a isenção do IPVA de motos de até 160 cilindradas.
Entre as mudanças propostas por Rafael Fonteles estão alterações na Coordenadoria da Mulher e até extinções de pastas como é o caso da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), da Companhia Porto Pi e da Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).