Política MAIS IMPOSTO
Assembleia Legislativa aprova Reforma Administrativa e alteração do ICMS
Com o projeto, a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%
08/12/2022 08h43
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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (07/12) a matéria do Poder Executivo piauiense, que trata de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 160 cilindradas e da criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

Além disso, ainda nesta manhã, também foi aprovada a Reforma Administrativa proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT) que reformula algumas pastas, cria e até extingue secretarias do estado. O próximo passo é a assinatura e sansão da governadora Regina Sousa (PT).

READEQUAÇÃO DO ICMS

Conforme Emílio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.

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No mesmo projeto foram inseridas alternativas para minimizar o impacto desse aumento à população de baixa renda. O primeiro deles é sobre a redução do valor da cesta básica que sai de 18% para 7%; a tributação do gás de cozinha também deve sofrer uma diminuição de 6%; por fim, o projeto também sugere a isenção do IPVA de motos de até 160 cilindradas.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Entre as mudanças propostas por Rafael Fonteles estão alterações na Coordenadoria da Mulher e até extinções de pastas como é o caso da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), da Companhia Porto Pi e da Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).

CONFIRA AS MUDANÇAS