O juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva do Juizado Especial de Teresina condenou administrador do perfil “O Piauiense” no Instagram, Petrus Evelyn Martins, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil ao delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraiba, por danos morais.
O delegado diz na peça inicial do processo que, “desde o dia 10 de setembro do corrente ano, o administrador da publica em seu perfil denominado @opiauiense, na plataforma da rede social do Instagram, uma série de notícias falsas envolvendo o seu nome”.
Keiko narra ainda que, “não satisfeito, mais uma vez, como forma de denegrir a imagem do gestor da polícia civil, o primeiro requerido pulicou uma nova matéria, desta feita com acusações mais sérias e sem o mínimo indício de prova, denegrindo a imagem do Requerente”, dia a peça inicial.
Na sentença prolatada no último dia 15 de dezembro, baseada em documentos acostados ao processo, o juiz entendeu que o administrador do “O piauiense” ultrapassou o limite do direito de informar, praticando conduta ilícita.
“Percebe-se pelos documentos de ID 26408286, ID 26408288, 26408290 que houve conduta ilícita por parte da requerida PETRUS EVELYN MARTINS e abuso do direito de informar”, diz trecho da sentença.
Diante do entendimento e de toda a fundamentação elencada na decisão, o juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva resolveu “Condenar o réu PETRUS EVELYN MARTINS a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC/2015) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ)”.
Veja a sentença na íntegra:
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