O juiz Alberto Franklin da comarca de Regeneração publicou na manhã de hoje, 23, decisão anulando a eleição da câmara de vereadores de Angical do Piauí, realizada no último dia 16 de dezembro.
O magistrado também suspendeu a posse da nova diretoria, e ordenou a realização de novas eleições seguindo todos os seus tramites legais, de acordo com a lei orgânica do município, que segundo o mesmo foi gravemente ferida pelo atual presidente do legislativo, vereador Dedé.
O juiz ainda deu como limite o dia 31 de dezembro deste para realização de uma nova eleição, oportunizando o registro de outras chapas, sem prejuízos. Para completar foi ainda definido que o não comprimento da decisão poderá acarretar medidas mais inflexíveis como aplicação de multa até o afastamento das funções do cargo.
A decisão foi tomada após processo judicial encabeçado pela vereadora Leidiana Ribeiro (MDB), que também é atual secretária da mesa diretora da câmara.
Relembre o caso
Em uma manobra inusitada, e que para muitos se assemelha a má-fé, o presidente assinou no dia 01/12, um edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora, que segundo o regimento interno deve ser realizada 15 (quinze) dias antes do encerramento do período ordinário – segundo os vereadores durante sessão esse período se encerra no próximo dia 20/12 – porém a eleição teria data marcada para o dia 16/12 e a publicação do mesmo edital em diário oficial só se deu no dia 06/12, 10 dias antes da data da eleição.
Toda essa ação do atual presidente da câmara resultou no mesmo sendo eleito com apenas 03, dos 09 votos validos naquela casa legislativa.