A equipe de gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) participou da Reunião Intersetorial sobre Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI). A atividade foi convocada pelo Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e contou com a  mediação da psicóloga, Nelma Pereira. 

A coordenadora de Garantia de Equidade (COGE), do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra realizou a apresentação do PNAISARI e a diretora Técnica da Funac, Lúcia Diniz apresentou o trabalho desenvolvido pela Fundação. Na ocasião foram discutidas estratégias para execução da PNAISARI no estado do Maranhão, assim como mobilização para implementação de Plano Operativo e de Ação nos cinco municípios que possuem Centros Socioeducativos.

A diretora Técnica da Funac, Lúcia Diniz apresentou o trabalho desenvolvido pela Funac, a quantidades de Centros Socioeducativos e os serviços oferecidos na área da saúde. Ela ressaltou ainda que, a partir do Diálogo Socioeducativo Saúde Mental no Atendimento Socioeducativo: Mitos e Verdades, realizado em novembro de 2017, foi criado no mesmo ano, na Escola de Governo (EGMA), o Grupo de Trabalho Intersetorial Saúde e Socioeducação, que tem como objetivo desenvolver estratégias de atendimento à saúde integral do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Maranhão.

Participaram da reunião a presidente da Funac, Sorimar Sabóia; as coordenadoras de Programas Socioeducativos da Grande Ilha e Regional, Meire Rabelo e Eunice Fernandes; Márcio Menezes da SES, a secretaria de Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite e representantes de outras instituições.

PNAISARI

A política pública foi criada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos, que publicou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) pela Portaria GM nº 1.082, de 2014, que tem como objetivo garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade. Buscando a garantir a atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, fomentando a responsabilidade de cada instituição administrativa do governo para a efetivação desta política.