Cidades Piauí
TCE-PI mantém suspensão de decretos que retiram dinheiro da saúde de THE para outras áreas
Em decisão cautelar proferida, nesta terça-feira (03), pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, do Tribunal de Contas do Piauí, mantém a suspensão dos efeitos de decretos orçamentários da prefeitura de Teresina, que buscavam movimentar recursos da saúde para outras pastas. A decisão foi proferida em resposta a uma solicitação do município, José Pessoal Leal e Esdras Avelino Leitão Júnior, representados pela Procuradoria Geral do Município.
04/01/2024 16h53
Por: Fonte: R10
Foto: Reprodução

A medida refere-se à situação crítica na saúde pública de Teresina, envolvendo a retirada de equipamentos essenciais e a destinação de recursos a áreas distintas da saúde.

Os decretos municipais em questão, numerados como 25.387, 25.388, 25.389 e 25.390, foram objeto de contestação pela prefeitura, que alega a necessidade de otimizar os recursos no cumprimento de obrigações constitucionais, destacando a destinação para a educação, saúde pública e manutenção preventiva de infraestrutura vital para enfrentar chuvas.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a movimentação dos saldos orçamentários seria essencial para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), garantindo o pagamento dos servidores dentro do prazo legalmente definido.

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Argumentam ainda que nenhum dos decretos mencionados envolveu recursos destinados à saúde pública e que o município já cumpriu os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, conforme previsto pela legislação. Ressaltou que a legislação orçamentária não foi violada e que as movimentações orçamentárias são consideradas uma operacionalização contábil, não envolvendo recursos vinculados à saúde pública.

Destaca também a ausência de fundado receio de grave lesão ao erário e o risco de paralisação injustificada da execução de serviços em outras áreas, colocando em risco as atividades administrativas e finalísticas do município.

Diante desse cenário, a decisão cautelar permanece em vigor, suspendendo os efeitos dos decretos municipais até que a questão seja analisada mais detalhadamente pelo Tribunal de Contas. 

Entenda o caso

Na tarde do dia 27 de dezembro, a empresa terceirizada The Imagem, responsável pelo aluguel de aparelhos utilizados em exames como ultrassons, radiografias e tomografias, retirou esses equipamentos do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), por falta de pagamento. Após repercussão do caso, os aparelhos foram reinstalados.

A empresa relatou que a falta de pagamento da Fundação Municipal de Saúde (FMS) se acumula a dezoito meses, o que fez com que as máquinas fossem recolhidas não só do HUT, mas também de outras 11 instituições de sáude pública de Teresina. Ao todo, 38 aparelhos foram retirados. Somente no HUT, foram duas máquinas de radiografia e uma de ultrassom.

Representação do Ministério Público de Contas 

O Ministério Público de Contas entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí refere-se à situação crítica na saúde pública de Teresina, envolvendo a retirada de equipamentos essenciais e a destinação de recursos a áreas distintas da saúde.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Joaquim Kennedy Nogueira Barros, emitiu uma decisão cautelar na última quinta-feira (28).

A representação destaca que a sociedade teresinense foi surpreendida por notícias sobre a situação caótica na saúde municipal, com a retirada de equipamentos necessários para a prestação de serviços essenciais, como ultrassonografia e radiografia, do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A empresa fornecedora alegou atrasos nos repasses por parte da Fundação Municipal de Saúde (FMS).