O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo do prefeito de São João da Varjota, José dos Santos Barbosa, mais conhecido como Zé Barbosa referentes ao exercício financeiro de 2022. O julgamento, realizado pela Primeira Câmara da Corte, destacou como principal irregularidade o descumprimento do investimento mínimo obrigatório na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do relator do caso, conselheiro Kleber Dantas Eulálio, que se baseou em relatórios técnicos da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS 2) e nos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com o parecer, a gestão municipal não cumpriu o percentual mínimo de 25% da receita de impostos e transferências na educação, o que caracteriza uma grave infração constitucional. Esse descumprimento levou à recomendação de reprovação das contas, considerando que a correta aplicação desses recursos é um critério essencial para a aprovação da gestão financeira do município.
Com a emissão do parecer prévio, a decisão segue agora para apreciação pela Câmara Municipal de São João da Varjota, que tem a responsabilidade de julgar as contas do prefeito com base na recomendação do TCE-PI. Caso os vereadores sigam o entendimento do Tribunal, José dos Santos Barbosa poderá ficar inelegível para futuras eleições, de acordo com a legislação vigente.
A recomendação de reprovação das contas por descumprimento de aplicação mínima em educação acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos em São João da Varjota, especialmente no setor educacional. Agora, cabe ao prefeito apresentar sua defesa política junto aos vereadores e buscar reverter os impactos dessa decisão na esfera municipal.
Resta saber se a Câmara Municipal seguirá a recomendação técnica do Tribunal de Contas ou se adotará um posicionamento político diferente.