Geral Só 35 contratos
Tribunal de Contas do Piauí autoriza continuidade de teste seletivo em Monsenhor Gil
TCE-PI enfatizou a necessidade de planejamento para um concurso público
28/02/2025 12h01
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por meio da Decisão Monocrática, reformar uma decisão anterior que suspendia o teste seletivo simplificado promovido pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil. A decisão foi proferida pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio e permite a continuidade do processo seletivo referente ao Edital Nº 001/2025.

Secretaria de Educação de Monsenhor Gil

 

Entenda o caso

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A controvérsia teve início com a decisão anterior (Nº 038/25-GKE) que determinou a suspensão do teste seletivo simplificado da prefeitura sob a justificativa de que o município estaria excedendo o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito de Monsenhor Gil, Evandro Leal de Abreu, por meio de seus advogados, ingressou com recurso de agravo para reverter a decisão.

No recurso, o gestor argumentou que, antes da realização do teste seletivo, o município apresentava um percentual de gastos com pessoal de 48,99%, que, após a seleção, subiria para 51,09%, mantendo-se ainda abaixo do limite prudencial de 95%.

A SECEX/DFPESSOAL 1 analisou o recurso e recomendou a autorização da continuidade do processo seletivo, especificamente para a contratação temporária de 35 profissionais, incluindo professores, para garantir o início do ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino.

Decisão do TCE-PI

O relator, conselheiro Kleber Dantas Eulálio, acolheu os argumentos do recurso e reformou integralmente a decisão anterior, permitindo a continuidade do processo seletivo. Na decisão, ele destacou que a educação é um serviço essencial e que a falta de profissionais poderia comprometer a prestação de um serviço público fundamental.

Entretanto, foram impostas condições e determinações para evitar a perpetuação de contratações temporárias:

Com a decisão, a Prefeitura de Monsenhor Gil está autorizada a dar continuidade ao processo seletivo, garantindo a contratação de profissionais necessários para o funcionamento adequado da rede de ensino municipal. Contudo, o TCE-PI enfatizou a necessidade de planejamento para um concurso público, evitando contratações temporárias sucessivas.