O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Primeira Câmara Virtual, emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo do prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, mais conhecido como Saulo Trajano, de Passagem Franca - PI, referentes ao exercício financeiro de 2023.
A decisão foi tomada de forma unânime entre os conselheiros presentes e tem como base diversas irregularidades constatadas na prestação de contas.
Irregularidades
O relatório apontou uma série de impropriedades e falhas na gestão do prefeito Saulo Trajano, entre as quais se destacam receita tributária insuficiente em razão de falhas na arrecadação de tributos, irregularidades na execução orçamentária, descumprimento de aplicação mínima em educação, falhas na gestão do FUNDEB, problemas na transparência fiscal, déficit na Previdência municipal, bloqueio recorrentes nas contas bancárias, entre outros.
Decisão
Diante das irregularidades, a Primeira Câmara do TCE-PI recomendou a reprovação das contas do gestor municipal. Além disso, determinou que o prefeito, dentro do prazo de 180 dias, encaminhe ao tribunal a documentação comprobatória da regularização de algumas das falhas identificadas, incluindo:
A decisão foi proferida na sessão ordinária virtual realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, tendo como relator o Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.
Câmara de vereadores decide
A recomendação de reprovação das contas pode ter implicações políticas e administrativas para o prefeito Saulo Vinícius Rodrigues Saturnino. O parecer do TCE-PI segue agora para a Câmara Municipal de Passagem Franca - PI, que terá a responsabilidade de julgar a prestação de contas e decidir sobre eventuais sanções ao gestor.
A Prefeitura de Passagem Franca ainda pode apresentar justificativas e adotar medidas corretivas para evitar penalidades futuras, além de buscar a regularização dos pontos indicados no parecer do tribunal.