O ex-prefeito Veríssimo Siqueira da Silva, a ex-secretária de Saúde Maria do Espírito Santos de Sousa Costa e o ex-tesoureiro Nayro Rafael Fontes da Silva são acusados pelo atual prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Rodrigues de Sousa, por supostas irregularidades no repasse dos valores destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A denúncia foi formalizada pelo atual prefeito do município, que ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa na 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

Entenda o caso

Durante o ano de 2024, o Governo Federal enviou recursos específicos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, garantindo que enfermeiros, técnicos e auxiliares recebessem salários conforme a Lei nº 14.434/2022. No entanto, uma investigação conduzida pelo município apontou que os valores foram distribuídos de forma irregular, causando prejuízos diretos aos profissionais da saúde.

De acordo com a denúncia, somente servidores concursados receberam o pagamento integral, enquanto servidores contratados sofreram cortes indevidos sem justificativa legal. Além disso, foram identificados casos de inserção de profissionais fictícios na plataforma InvestSUS, supostamente para justificar o recebimento de recursos indevidos.

Outro ponto crítico apontado pela investigação foi a omissão de documentos contábeis e financeiros, dificultando a verificação da correta destinação dos valores. A falta de transparência nas contas públicas gerou suspeitas sobre possíveis desvios de recursos.

Prejuízos

O levantamento financeiro realizado apontou que o valor total não repassado aos profissionais da saúde soma R$ 249.744,46. Enfermeiros e técnicos de enfermagem foram prejudicados, recebendo quantias muito abaixo do que seria devido. Alguns, inclusive, não receberam qualquer valor referente ao piso salarial.

O detalhamento dos valores mostra que profissionais deveriam receber montantes mensais entre R$ 4.318,18 e R$ 3.022,73, mas tiveram valores reduzidos drasticamente, chegando a receber apenas R$ 1.750,00 em alguns casos. Essa diferença comprometeu diretamente o sustento dos trabalhadores e impactou a qualidade dos serviços de saúde no município.

Pedidos

A ação movida pelo município fundamenta-se na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê punições para agentes públicos responsáveis por desvio de recursos, dano ao erário e violação de princípios administrativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem e determinou que estados e municípios devem cumprir integralmente os repasses.

Diante dos fatos, a ação requer que os acusados sejam condenados às seguintes penalidades:

• Ressarcimento integral do valor desviado aos cofres públicos;
• Suspensão dos direitos políticos por período a ser determinado pela Justiça;
• Multa civil proporcional ao dano causado;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais;
• Inclusão dos nomes dos acusados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Outro lado

Os denunciados não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espeço segue aberto para manifestações.