A Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (MCS), realizará no próximo dia 07 de agosto a 'X Conferência Municipal de Saúde, com o tema: Saúde como Direito de Todo e Dever do Estado’, às 8h, no auditório do CRAS.

As conferências municipais de saúde são um instrumento de planejamento de âmbito local, realizando o diagnóstico da situação de saúde em suas localidades.

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito de todos e dever do estado e tem na Lei nº 8080/1990 (Art. 3º) (a chamada Lei Orgânica da Saúde) o regramento para participação da comunidade no processo de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde, através de órgãos colegiados e conferências.

É importante atentar que as conferências têm processos e objetivos diferentes, apesar de ambas acontecerem a partir do início de 2025. A 5ª CNSTT é organizada pelo CNS e Ministério da Saúde, e tem calendário próprio de etapas. Já as conferências municipais de saúde têm calendário definido pelo executivo local, tendo que ser obrigatoriamente realizada no primeiro ano da gestão.