O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou na última sexta-feira (15) o fim da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), unidade responsável por investigar crimes cometidos por adolescentes infratores. A medida foi tomada um dia após a morte do estudante Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, assassinado dentro de uma escola na zona Sul de Teresina.

Segundo o secretário, as investigações de crimes cometidos por adolescentes passarão a ser conduzidas diretamente por delegacias especializadas, de acordo com a natureza do delito. Dessa forma, casos de homicídio ficarão a cargo do DHPP; crimes ligados a facções criminosas com o DRACO; tráfico de drogas com o DENARC; e furtos ou roubos de veículos com o DRFV.

“A prática de crimes por menores tem sido muito recorrente. Quando o sistema de responsabilização não julga os processos, esses adolescentes voltam às ruas. Nós fazemos nosso papel de prender e investigar, mas não podemos ficar de mãos atadas”, afirmou Chico Lucas.

Delegado-geral aponta aumento da participação de menores em crimes

O delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, defendeu a mudança e afirmou que as facções criminosas estão atraindo cada vez mais adolescentes para a prática de crimes graves.

“Esses crimes envolvendo adolescentes evoluíram muito rápido e somente uma delegacia não dá conta. O ideal é que os casos sejam investigados por quem domina cada tipo de crime, independentemente da idade do envolvido”, explicou.

Críticas ao Ministério Público e denúncia contra promotora

Durante a coletiva, o secretário Chico Lucas criticou a atuação da Promotoria da Infância e Juventude e afirmou que denunciou uma promotora à Corregedoria do Ministério Público do Piauí (MPPI) por suposta omissão em processos que envolvem jovens infratores.

Ele citou como exemplo o caso do suspeito de matar o estudante Alex Mariano: o adolescente já havia sido apreendido duas vezes por roubo, mas não foi julgado em tempo hábil e acabou liberado.

“Se esse menor tivesse sido julgado, não teria matado outro menor. Essa morte não está na nossa conta, fizemos o nosso papel. O menor morreu por omissão de uma autoridade estatal”, declarou o secretário.

Em nota, o MPPI manifestou preocupação com o fechamento da DSPM.

“O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal medida implicaria significativo retrocesso”, diz o comunicado.

O caso Alex Mariano

O estudante Alex Mariano, de 16 anos, foi morto a tiros dentro do Centro Educacional de Educação Profissional (CEEP), no Residencial Esplanada, zona Sul de Teresina, na manhã de quinta-feira (14).

Segundo a Polícia Militar, um criminoso armado pulou o muro da escola e executou o adolescente em um beco. Dois adultos foram presos e dois menores apreendidos ainda na tarde de ontem, suspeitos de envolvimento no crime. O suposto atirador, de 17 anos, segue foragido.