Justiça Decisão
Justiça Eleitoral cassa vereadores de município do Piauí por fraude à cota de gênero
Segundo o magistrado, ficou comprovado que a candidatura foi registrada apenas para simular o cumprimento dos 30% de candidaturas femininas exigidos por lei, configurando fraude.
16/09/2025 20h21
Por: Fonte: Portal 121
Divulgação

A Justiça Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia cassou, nesta segunda-feira (15), os mandatos dos vereadores Francisco Denes Monteiro de Brito, Francisco José Silva Veras e Wagner Zanata Sousa Lopes, todos do Solidariedade em Cajueiro da Praia, litoral do Piauí.

A decisão também atinge suplentes da sigla, que tiveram os diplomas cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas determinou a nulidade dos votos do partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das cadeiras.

A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que denunciou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Continua após a publicidade

O caso teve como pivô a candidata Marla Priscilla de Carvalho, suplente eleita pelo Solidariedade, que obteve apenas três votos (0,047% dos votos válidos para vereador e 0,15% do total do partido). A Justiça constatou que ela não fez campanha ativa, não utilizou redes sociais para pedir votos e apresentou prestação de contas idêntica à de outros candidatos da legenda, com receitas e despesas padronizadas.

Segundo o magistrado, ficou comprovado que a candidatura foi registrada apenas para simular o cumprimento dos 30% de candidaturas femininas exigidos por lei, configurando fraude.

Na defesa, os investigados alegaram que a candidata reduziu o ritmo da campanha por estar grávida, mas a tese foi descartada pelo juiz, que reforçou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): quando há votação inexpressiva, ausência de campanha ou prestação de contas padronizada, caracteriza-se fraude à cota de gênero.

Com a decisão, foram declarados inelegíveis por oito anos: Maria de Fátima da Silva Ferreira, Jairon Costa Carvalho, Demétrio Oliveira da Silva, José Carlos dos Santos Lima, Wagner Zanata Sousa Lopes, Marla Priscilla de Carvalho, Francisco das Chagas Santos da Silva, Silvia Bastos de Ataíde Silva, Francisco Denes Monteiro de Brito e Francisco José Silva Veras.

“O direito à participação política feminina se insere no próprio âmbito de proteção dos direitos humanos”, ressaltou o juiz na sentença.