As bancadas federais e estaduais do Piauí respiraram aliviadas após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou que a readequação do número de deputados com base no Censo de 2022 só passará a valer a partir das eleições de 2030, e não já em 2026, como havia sido definido anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, a decisão garante que o Piauí continuará elegendo 10 deputados federais e 30 deputados estaduais nas próximas eleições gerais. Caso a regra fosse aplicada já em 2026, o estado perderia duas cadeiras na Câmara Federal, ficando com apenas 8 representantes em Brasília, e teria redução para 24 deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Pedido do Congresso e veto presidencial
A decisão de Fux atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído. O Congresso aprovou um projeto que amplia o número de parlamentares, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o veto ainda será apreciado, não há condições jurídicas de aplicar a nova regra já em 2026.
O ministro Luiz Fux acolheu os argumentos de Alcolumbre, destacando que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário manter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, evitando insegurança jurídica.
Repercussão no Piauí
A decisão repercutiu positivamente entre os parlamentares piauienses. O senador Marcelo Castro (MDB) comemorou: “Estamos exultantes. Perderíamos muito com essa diminuição. Agora é aguardar as próximas definições.”
O senador Ciro Nogueira (PP) também destacou a importância da medida para o estado: “Foi feita justiça. A manutenção das vagas assegura a representatividade do Piauí.”
O que está em jogo
Atualmente, a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados segue critérios estabelecidos em 1993, sem atualização proporcional ao crescimento populacional registrado nos censos do IBGE. O Censo 2022 apontou mudanças que, se aplicadas de imediato, reduziriam a representatividade de estados como o Piauí, enquanto outros, como Pará e Amazonas, ganhariam mais vagas.
Com a decisão de Luiz Fux, o atual número de vagas por estado será mantido nas eleições de 2026, dando mais tempo para o Congresso decidir se derruba ou mantém o veto do presidente Lula ao projeto que amplia o número de parlamentares.
Assim, o Piauí preserva, ao menos até 2030, sua bancada de 10 deputados federais em Brasília e 30 deputados estaduais.