Justiça Decisão
TRE-PI mantém prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros e afastamento do mandato
Na mesma decisão, o colegiado também manteve a prisão preventiva de Alandilson Cardoso Passos, namorado da parlamentar
23/10/2025 19h17
Por: Fonte: Portal 121
Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a vereadora Tatiana Teixeira Medeiros (PSB) em prisão domiciliar e afastada de suas funções na Câmara Municipal de Teresina (CMT). Na mesma decisão, o colegiado também manteve a prisão preventiva de Alandilson Cardoso Passos, namorado da parlamentar, ambos investigados em uma ação penal eleitoral que apura crimes como corrupção eleitoral, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A decisão foi tomada pelo colegiado da 98ª Zona Eleitoral, formado pela juíza Maria Feitosa Bezerra Fialho, designada para atuar no processo, e pelos juízes Raniere Santos Sucupira e José Eduardo Couto de Oliveira. O tribunal também definiu que as audiências de instrução e julgamento ocorrerão nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro, no Fórum Eleitoral de Teresina, a partir das 9h.

Processo e investigações

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Segundo a Polícia Federal, a campanha eleitoral que garantiu a eleição de Tatiana Medeiros, em outubro de 2024, teria sido financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa. A vereadora foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou a conversão da prisão em domiciliar, por motivos de saúde, impondo medidas cautelares.

Tatiana foi solta no dia 10 de outubro, após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado como prova contra ela, por ter sido obtido sem autorização judicial. A anulação provocou impacto direto nas investigações e levou à suspensão temporária das audiências no processo.

Decisões judiciais e divergências jurídicas

Apesar da nulidade do relatório, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção das prisões e a continuidade do processo, argumentando que ainda há provas independentes que sustentam as acusações.

O promotor Marcelo de Jesus, que atua no caso, ressaltou que existe uma divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de relatórios financeiros obtidos sem autorização judicial.

“Será necessário examinar cada caso individualmente para verificar se há provas independentes dos relatórios, a fim de preservar os processos. Na maioria deles, essas provas existem”, afirmou o promotor.

Segundo ele, caso o STF decida pela invalidade definitiva desse tipo de prova, poderá haver dificuldade para manter prisões e condenações em crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Situação de Alandilson Cardoso

O namorado da vereadora, Alandilson Cardoso Passos, continua em prisão preventiva e cumpre pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), devido à gravidade dos fatos e ao risco processual.

A defesa solicitou o desentranhamento de provas derivadas do RIF e a suspensão do processo até que o STF decida sobre o Tema 1.404, que trata da legalidade dessas provas financeiras. O pedido foi negado, com o Ministério Público argumentando que não houve alteração fática ou jurídica que justificasse a soltura do réu.

Alandilson foi preso em 2024, em Minas Gerais, acusado de integrar organização criminosa e lavagem de capitais. Ele também é investigado no âmbito da Operação Denarc-64, que apura o uso de recursos de facções em campanhas políticas.

Mandato e afastamento

Na semana passada, o Pleno do TRE-PI cassou uma liminar concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que havia permitido o retorno de Tatiana Medeiros ao mandato. Com isso, o suplente Leônidas Júnior reassumiu a vaga na Câmara Municipal de Teresina.

O presidente do tribunal, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a revogação da liminar manteve a vereadora em prisão domiciliar e afastada das funções parlamentares, podendo recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Próximos passos

Com a decisão desta quarta-feira, Tatiana Medeiros segue em prisão domiciliar sob medidas cautelares, enquanto Alandilson Cardoso Passos permanece preso preventivamente. O processo continua em andamento, e o Ministério Público Eleitoral deverá reavaliar as provas disponíveis após a anulação do relatório financeiro.

As audiências de instrução e julgamento previstas para o final de novembro serão decisivas para o andamento da ação penal e para a definição do futuro político e jurídico da parlamentar.