O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que faz parte de um pacote de medidas voltadas à reforma tributária, segue agora para sanção presidencial.
Com a nova regra, milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, o que representa, segundo o governo, um importante alívio fiscal para a classe média e para os trabalhadores de baixa renda. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 2.824 mensais.
O texto aprovado também prevê ajuste anual da tabela do IR com base na inflação, evitando que os contribuintes voltem a ser penalizados pela defasagem acumulada ao longo dos anos.
Durante a votação, senadores destacaram o impacto positivo da medida na economia, já que a isenção deve aumentar o poder de compra das famílias. “Essa é uma vitória do trabalhador brasileiro, que há muito tempo vinha sendo sufocado pela defasagem da tabela do Imposto de Renda”, afirmou o relator da proposta.
Por outro lado, alguns parlamentares alertaram para os efeitos nas contas públicas, já que a renúncia fiscal deve reduzir a arrecadação federal em bilhões de reais. O governo, porém, argumenta que o impacto será compensado com aumento na tributação sobre grandes fortunas e lucros distribuídos, além de medidas de combate à sonegação.
A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já em 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Em resumo: o projeto representa um marco na política fiscal brasileira, corrigindo uma distorção histórica e ampliando o alcance social da tributação no país.