O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três Prefeituras e de uma Câmara Municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), foi motivada pelo atraso ou pela ausência na entrega da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025.
As penalidades atingem as Prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava. A determinação também inclui a Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí, que está com seus recursos bloqueados.
Segundo o TCE-PI, o não envio das informações contábeis prejudica de forma direta a fiscalização do uso dos recursos públicos. O Tribunal informou que todos os órgãos foram previamente alertados sobre as pendências e receberam um prazo para a regularização antes da efetivação do bloqueio.
Com o bloqueio, os gestores ficam impedidos de realizar saques, pagamentos ou qualquer outro tipo de movimentação financeira. O desbloqueio será efetuado somente após a entrega completa da documentação exigida pelo Tribunal de Contas do Estado.
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