A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um alerta decisivo aos condutores do Piauí sobre o encerramento do prazo para a regularização do licenciamento anual de veículos, que ocorreu nesta terça-feira, 31 de março. A partir de agora, a regularização torna-se obrigatória para a circulação em todas as vias públicas, e os motoristas que não estiverem em dia com a documentação ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para garantir a conformidade, o proprietário deve quitar todos os débitos vinculados ao veículo, o que inclui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito pendentes e a própria taxa de licenciamento anual. Somente após a quitação integral desses valores é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é liberado para emissão.
A PRF orienta que o condutor emita e confira o documento digital, que é de porte obrigatório. A verificação e o download podem ser realizados diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para smartphones. É fundamental que o proprietário verifique se o documento já consta com o exercício atualizado para evitar transtornos em abordagens.
Conduzir um veículo sem o devido licenciamento é classificado como infração gravíssima. As consequências para o descumprimento da norma incluem a aplicação de multa, a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, como medida administrativa, a remoção do veículo para o pátio até que toda a situação documental seja devidamente regularizada.