O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anulou, nesta quarta-feira (08/04), a condenação que determinava a expulsão do sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido como Sargento Mota, dos quadros da Polícia Militar do Piauí. Com a decisão, tomada após o julgamento de uma apelação da defesa, o policial passa a responder apenas administrativamente, recebendo uma advertência disciplinar.
Durante a sessão, os desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes votaram pela anulação da pena de prisão e da expulsão, decidindo por converter a punição em uma infração disciplinar de advertência.
O relator do processo, desembargador Vidal, acompanhou o entendimento de anular a condenação original, mas divergiu quanto à nova penalidade: ele defendeu a aplicação de prestação de serviços por um mês e cinco dias. No entanto, a divergência dos outros magistrados prevaleceu, resultando na aplicação da pena mais branda.
O processo teve origem em fevereiro de 2023. Na época, o militar foi acusado de invadir uma residência em construção no bairro Areias, zona Sul de Teresina, para furtar um perfume da marca Malbec.
As investigações, embasadas por imagens de câmeras de segurança e depoimentos, apontaram que o sargento utilizou uma chave para entrar no imóvel sem autorização judicial e, ao sair, ainda tentou danificar o sistema de monitoramento. Em um primeiro momento, ele havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão no regime semiaberto, com o agravante de abuso de poder.
A expulsão do sargento havia sido determinada inicialmente pelo comando da Polícia Militar, justificada pelo uso da função pública para obtenção de vantagem pessoal e apropriação de bem particular.
Além deste processo, o Sargento Mota também ganhou repercussão no ano de 2024, quando foi alvo da Operação Jogo Sujo II. A ação investigou suspeitas de estelionato, lavagem de dinheiro e divulgação de jogos de azar ilegais.
Com a nova decisão proferida pelo TJ-PI, o caso do furto segue agora para os trâmites administrativos internos da corporação, ainda cabendo possíveis recursos por parte das autoridades ou da própria defesa.