A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou nesta quarta-feira (22) a 6ª edição do evento "Dialogando Sobre a Reforma Tributária". O encontro, sediado no auditório da OAB-PI, teve como foco principal os impactos da nova legislação sobre o IPVA, transportadoras, trabalhadores autônomos e o trânsito de mercadorias. A iniciativa do governo estadual visa esclarecer as mudanças daquela que é considerada a maior alteração na estrutura de impostos do Brasil nas últimas décadas, afetando empresas e consumidores em toda a economia.
Durante a programação, a agente de tributos e coordenadora do Setor de Fomento às Inovações nos Postos Fiscais da Sefaz-PI, Lilianne Nonato, abordou a relação entre o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o trânsito de mercadorias. A especialista fez um alerta voltado aos empresários optantes do Simples Nacional, destacando a necessidade de um planejamento tributário detalhado para o futuro. Segundo Lilianne, a nova legislação prevê crédito amplo sobre todas as aquisições das empresas cadastradas no regime Regular. Dessa forma, será crucial que os pequenos negócios avaliem se a permanência no Simples Nacional continuará sendo financeiramente vantajosa e garantirá a competitividade frente aos concorrentes.
As mudanças para o setor logístico foram detalhadas pelo auditor fiscal e gerente de Controle de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-PI, Otávio Learth. Ele destacou que um dos pilares da Reforma Tributária é a cobrança do imposto no local de consumo, transferindo os recursos arrecadados para o estado onde o produto ou serviço é efetivamente utilizado. No âmbito das isenções, o auditor explicou que o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros, tanto rodoviário quanto metroviário (urbano, semiurbano e metropolitano), ficará isento da cobrança do IBS e da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Outra importante inovação apresentada por Otávio Learth foi a criação da figura do Nanoempreendedor. Esta nova categoria tributária foi desenhada para abarcar os profissionais que atuam como pessoa física, sem a formalização via CNPJ ou emissão frequente de notas fiscais. Para se enquadrar, o trabalhador deverá respeitar um limite de faturamento de R$ 3.375 ao mês, o que equivale a R$ 40.500 por ano. Aqueles que estiverem dentro dessa faixa estarão isentos do IBS e da CBS. No entanto, o auditor frisou que a contribuição ao INSS permanecerá obrigatória, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.