O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, manifestou-se de forma cautelar nesta terça-feira sobre a recente decisão da Justiça Eleitoral envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros. Em entrevista coletiva, Samuel destacou que a Casa Legislativa ainda não foi oficialmente notificada sobre o teor da decisão e que qualquer medida administrativa será tomada com base no estrito cumprimento da lei e das orientações jurídicas.
Questionado sobre o impacto imediato da condenação em primeira instância — que prevê a perda do mandato da parlamentar —, Enzo Samuel ressaltou a importância de se respeitar o devido processo legal. Segundo o presidente, o afastamento definitivo só ocorre após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos nas instâncias superiores.
"A Câmara não fez o afastamento da vereadora Tatiana; tudo está ocorrendo na esfera judicial. Como uma entidade respeitosa, temos que aguardar a notificação e tomar conhecimento de todo o teor da decisão para que as medidas cabíveis sejam adotadas", afirmou o parlamentar. Ele lembrou que, no sistema jurídico brasileiro, existem diferentes graus de jurisdição e que o processo ainda é passível de revisão.
Sobre a manutenção do salário da vereadora, o presidente explicou que a decisão não é um "bel-prazer" da Câmara, mas uma determinação constitucional. "Ela está afastada do cargo, mas continua como vereadora eleita pelo povo. Até que o processo transite em julgado, ela tem o direito de comprovar sua inocência", pontuou.
Enzo Samuel finalizou garantindo que a condução do caso pela Câmara de Teresina será técnica e transparente, evitando atropelos que possam gerar equívocos jurídicos. O próximo passo da presidência será encaminhar a notificação oficial, assim que recebida, à Procuradoria da Casa para obter recomendações sobre o rito administrativo a ser seguido.
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