O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (28) a liberação de R$ 330 milhões em recursos para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). A medida, publicada via medida provisória, visa frear o repasse da alta do petróleo no mercado internacional para o bolso do consumidor brasileiro.
A pressão sobre os preços é reflexo direto da instabilidade no Oriente Médio. O conflito na região elevou a cotação da commodity, impactando os custos de energia globalmente. Sem a intervenção, o valor do botijão poderia sofrer reajustes significativos nos próximos dias.
Entenda como funcionará o subsídio para o GLP importado
O mecanismo desenhado pelo governo prevê o pagamento de parte dos custos de importação. Na prática, a União pagará R$ 850 por tonelada de GLP trazida do exterior. Isso permite que o produto importado chegue ao mercado com preço equivalente ao do gás produzido nacionalmente.
Dessa forma, as distribuidoras conseguem manter o equilíbrio financeiro sem a necessidade de repassar integralmente a volatilidade externa aos consumidores. O Brasil depende hoje da importação de cerca de 20% do gás consumido em território nacional.
Prazo de validade e foco nas famílias de baixa renda
O auxílio financeiro tem vigência inicial estabelecida entre 1º de abril e 31 de maio. O texto da medida provisória, no entanto, abre uma brecha para que o benefício seja prorrogado por mais dois meses, caso o cenário internacional permaneça instável.
Segundo o Palácio do Planalto, o foco principal é proteger o orçamento das famílias brasileiras. O gás de cozinha é considerado um item essencial e um dos que mais impactam o custo de vida, especialmente para as camadas da população com menor poder aquisitivo.
Impacto nas contas públicas e metas fiscais para 2026
Do ponto de vista contábil, o crédito extraordinário de R$ 330 milhões não será contabilizado no limite de gastos do arcabouço fiscal. Contudo, o montante será considerado para o cálculo da meta fiscal do governo, exigindo atenção da equipe econômica.
A estratégia ocorre em um momento de vigilância sobre as contas públicas. Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026, contando com uma margem de variação prevista em lei.