O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.398, que institui oficialmente o Programa Antes que Aconteça. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e em vigor desde esta segunda-feira (4), chega com o objetivo de fortalecer a rede nacional de prevenção e amparo a mulheres vítimas de violência em todo o país.
A nova legislação foca na integração de ações que vão desde o acolhimento emergencial até a capacitação de profissionais e campanhas de conscientização. O programa é fruto de uma articulação direta entre a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público.
O "Antes que Aconteça" estabelece metas claras para enfrentar a crise de segurança de gênero no Brasil. Entre as prioridades estão a redução drástica dos índices de feminicídio e da violência doméstica. Para isso, o governo aposta no fortalecimento da rede de proteção e no fomento à autonomia econômica, incentivando o empreendedorismo feminino como ferramenta para quebrar o ciclo de dependência do agressor.
Além do atendimento direto, a lei prevê um braço educativo. O foco será o ambiente escolar, onde serão promovidas iniciativas para educar a sociedade sobre a igualdade de direitos e o respeito mútuo.
Para garantir que a mulher se sinta segura ao denunciar, a lei prevê a criação de estruturas físicas humanizadas e suporte logístico:
• Salas Lilás: Instalação de espaços acolhedores em delegacias e órgãos públicos para o atendimento especializado de mulheres e meninas.
• Abrigos Temporários: Criação de casas de passagem de curta duração para vítimas e seus dependentes em situação de risco iminente.
• Acesso a Direitos: Garantia de transporte para mulheres que, por falta de meios próprios ou coletivos, não conseguem se deslocar para acessar serviços de proteção.
Outro ponto de destaque é a criação do Prêmio Antes que Aconteça. A honraria será concedida a instituições públicas e privadas que desenvolverem as melhores práticas e soluções no combate à violência de gênero. A regulamentação do prêmio, com os critérios de seleção, deve ser divulgada pelo governo federal nos próximos meses.
Importante: Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, ligue 180. A Central de Atendimento à Mulher presta escuta e orientação qualificada 24h por dia.