A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações consecutivas, o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) enviado pela Prefeitura. A informação foi detalhada pelo líder do prefeito no legislativo municipal, vereador Bruno Vilarinho.
O projeto tem como objetivo principal facilitar a regularização financeira dos contribuintes teresinenses. Com a medida, será possível obter a exclusão de multas e realizar o parcelamento de débitos acumulados com o município.
Entre as contas que podem ser renegociadas estão impostos importantes, como o IPTU e o ISS em atraso. A iniciativa visa garantir que os cidadãos tenham condições viáveis para sair da inadimplência.
De acordo com Vilarinho, o trâmite nas comissões e no plenário foi célere. Aprovado em primeira votação no dia anterior e em segunda votação na sessão de hoje, o documento já recebeu a assinatura do presidente da Casa e foi encaminhado ao Executivo.
A expectativa é que a sanção e publicação ocorram já nesta quinta-feira. Com isso, a previsão é que, a partir da próxima semana, a população já possa usufruir dos benefícios do programa e iniciar as negociações na prática.
Segundo o vereador, ainda não há uma estimativa exata do montante que será arrecadado com o novo Refis, pois o valor dependerá diretamente do volume de adesão popular. No entanto, a perspectiva da gestão municipal é bastante positiva.
Para realizar a renegociação, o contribuinte deverá buscar a Secretaria Municipal de Finanças. O órgão já possui o planejamento estruturado para orientar a população sobre as formas de compensação e o pagamento das contas em atraso.