O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da CNH. O benefício é voltado para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter direito, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida agora segue para sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026).
A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. A grande mudança é que o valor cobrado por esses exames passará a ser único em todo o Brasil.
O preço será definido por um órgão de trânsito da União e reajustado anualmente pelo IPCA. Essa medida visa reduzir as discrepâncias de valores entre os diferentes estados do país.
Outra alteração importante no Código de Trânsito Brasileiro é a liberdade de escolha do motorista. A partir da sanção, será possível optar oficialmente entre a versão física ou apenas a digital da CNH.
O relator do projeto, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que o objetivo é desburocratizar o sistema. Segundo ele, a simplificação facilita o acesso da população ao mercado de trabalho.
A nova lei busca reduzir custos que hoje dificultam o processo para muitos brasileiros. Se sancionada, a renovação automática deve agilizar o atendimento nos órgãos de trânsito.