Economia Finanças
Refis 2026 já está valendo: veja como negociar dívidas em Teresina
Prazo para adesão vai até 30 de junho
21/05/2026 13h39
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Foto: internet

Os contribuintes de Teresina já podem regularizar suas pendências financeiras com o município através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa, que entrou em vigor no dia 20 de maio, oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O prazo final estabelecido por lei para a adesão é o dia 30 de junho.

O programa abrange débitos que venceram até o dia 19 de maio de 2026. Podem ser incluídos na negociação impostos importantes como IPTU, ISS e COSIP, além de taxas municipais, como as de licenciamento ambiental, sanitário e alvarás.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta para algumas exceções: as taxas de licenciamento referentes ao ano de 2026 não entram no programa de parcelamento e devem ser pagas exclusivamente à vista. Por outro lado, débitos de ISS lançados de ofício — como autos de infração e notificações constituídas até a data limite do programa — estão liberados para renegociação.

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O grande atrativo do Refis 2026 é a expressiva redução de encargos. Para quem optar por quitar a dívida à vista, a Prefeitura oferece 100% de desconto em juros e multas nos débitos tributários, além de uma redução de até 50% na atualização monetária. Há também condições especiais para multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Quem preferir dividir o valor contará com um sistema de descontos progressivos, calculado conforme o prazo escolhido. O abatimento de juros e multas segue a seguinte proporção:

 Até 80% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes;

 Até 60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;

 Até 40% de desconto para acordos com prazos superiores.

As parcelas terão valores mínimos acessíveis, uma estratégia da gestão municipal para garantir que o maior número possível de cidadãos consiga aderir ao programa.

O programa atende a um público amplo. Podem participar empresas e cidadãos com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, além daqueles que possuem saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Contribuintes que já participaram de outras edições do Refis podem aderir novamente. Até mesmo os débitos que estão em discussão judicial podem ser incluídos, desde que o cidadão desista formalmente da ação.

A negociação está disponível desde o dia 20 de maio. Os interessados podem acessar o portal oficial de serviços da Prefeitura para consultar suas dívidas, simular as formas de pagamento e formalizar o acordo de forma 100% digital. O atendimento presencial também está funcionando normalmente nas unidades da SEMF no Centro, no Shopping da Cidade e no Teresina Shopping. A regularização é efetivada logo após a compensação do pagamento à vista ou da primeira parcela. 

Para a secretária executiva da SEMF, Noemi Rocha, a adimplência traz tranquilidade e destrava oportunidades. Com a situação fiscal regularizada, o contribuinte volta a ter direito à emissão de certidões negativas e garante a suspensão de cobranças e execuções fiscais em andamento. No caso das empresas, a regularidade é requisito obrigatório para participar de licitações públicas, firmar contratos e acessar linhas de financiamento e crédito no mercado.