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Fim da escala 6x1: Câmara aprova redução de jornada para 40h; veja votos do Piauí
Proposta garante dois dias de descanso remunerado sem redução de salário
28/05/2026 09h23
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Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6x1. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado ao trabalhador. A PEC 221/2019 obteve ampla aprovação no plenário, registrando 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda etapa de votação.

O principal ponto da medida é a garantia de que a redução da carga horária não resultará em qualquer tipo de diminuição salarial para o trabalhador, seja de forma nominal, proporcional ou indireta, blindando também os pisos estabelecidos para as categorias. O modelo atual, em que o empregado atua por seis dias consecutivos para ter direito a apenas uma folga, será substituído de forma gradativa para permitir a adequação das empresas. O texto define que um dos dois dias de descanso remunerado deverá cair, preferencialmente, aos domingos.

Para a implementação, a proposta prevê um cronograma de transição claro. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada máxima já cairá das atuais 44 para 42 horas semanais, e os profissionais regidos pela CLT passarão a ter direito imediato aos dois dias de descanso por semana. A transição será concluída e a mudança para 40 horas semanais se tornará definitiva 14 meses após a promulgação da PEC. Durante toda essa fase de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir que a jornada diária passe das oito horas para compensar a redução semanal, desde que os dois dias de folga sejam rigorosamente mantidos.

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Apesar da ampla abrangência, as novas diretrizes trabalhistas contam com exceções. Ficam de fora da nova regra os profissionais terceirizados contratados pela administração pública e os trabalhadores com diploma de curso superior que recebam salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, valor que atualmente ultrapassa a marca de 21 mil reais.

A bancada federal piauiense demonstrou forte apoio à pauta, registrando aprovação unânime entre os parlamentares presentes. No primeiro turno, todos os dez deputados do estado votaram a favor da proposta: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT). Já na segunda rodada de votação, oito parlamentares mantiveram o voto favorável ao texto, enquanto os deputados Júlio Arcoverde e Júlio César estiveram ausentes da sessão.