O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou oficialmente que o delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), restrinja suas publicações em redes sociais. A medida, publicada nesta terça-feira (02), foca na não exposição de presos, operações e símbolos policiais.

O documento foi expedido pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP). A ação teve origem após investigações sobre a divulgação de conteúdos audiovisuais de abordagens da Polícia Civil.

A recomendação determina que o delegado pare imediatamente de publicar ou estimular a divulgação de fotos e vídeos envolvendo pessoas algemadas, investigadas ou custodiadas. Publicações de interrogatórios, confissões e apreensões também devem ser evitadas.

Segundo o MPPI, essa exposição afeta direitos fundamentais, como a imagem, a intimidade e a presunção de inocência, além de colocar em risco o andamento de investigações e a cadeia de custódia das provas.

Outro ponto destacado é a proibição do uso de fardamento, viaturas, distintivos e armas da corporação para finalidades pessoais, comerciais ou político-eleitorais. O órgão ressalta que essa prática gera confusão entre comunicação institucional e promoção individual.

O MPPI fixou um prazo de 20 dias para que o delegado e os órgãos competentes se manifestem formalmente se irão acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas.

Além de focar em Charles Pessoa, o documento também cobra da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Corregedoria da Polícia Civil a criação de regras administrativas gerais. O objetivo é regulamentar, com critérios técnicos, o uso de redes sociais por todos os policiais civis do estado.