Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou um recurso nesta segunda-feira (8) exigindo a anulação do julgamento de Monique Medeiros.
A mãe da criança foi beneficiada com perdão judicial no último dia 4 de junho, por decisão da juíza Elizabeth Louro, e teve sua pena considerada extinta.
A defesa de Leniel aponta que o veredicto do Conselho de Sentença foi contraditório. Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, os jurados reconheceram a culpa de Monique, mas deram respostas incompatíveis em votações seguintes, o que comprometeu a decisão final.
O Ministério Público (MP) também recorreu. O promotor Fábio Vieira defende que, com base na primeira rodada de perguntas ao júri, Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso (quando há intenção de matar).
Entenda o perdão judicial
No julgamento, o júri desclassificou a acusação de homicídio intencional contra Monique para homicídio culposo. Com isso, ela foi condenada apenas por tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que a mãe já havia sofrido um castigo severo o suficiente.
A magistrada criticou a reação da sociedade ao caso, classificando-a como "discriminatória" e fruto de uma cultura que cobra a figura da "mãe perfeita". Com a pena fixada em 1 ano e 4 meses, o tempo de prisão preventiva já cumprido zerou a sentença.
Jairinho também recorre
O ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do enteado, também recorreu da sentença nesta segunda-feira (8).
A defesa do ex-parlamentar alega parcialidade da juíza responsável pelo caso.
Os advogados de Jairinho argumentam que, caso a Justiça encontre falhas que anulem o julgamento de Monique, a mesma anulação deve ser aplicada ao seu cliente para a realização de um novo júri.
O que diz a defesa de Monique
Em nota, os advogados de Monique Medeiros defenderam a manutenção do veredicto e ressaltaram que a decisão do Tribunal do Júri é soberana.
A defesa reafirma que a cliente nunca agrediu o filho. Segundo a equipe jurídica, o maior erro de Monique foi não ter percebido a tempo a violência que ela e a criança sofriam dentro de casa.