O vereador Inácio Carvalho está liderando uma articulação para modernizar o estatuto dos servidores públicos municipais de Teresina. A intenção é corrigir o que ele aponta como um atraso histórico em direitos básicos da categoria.
A proposta central do parlamentar envolve duas frentes: a ampliação da licença-paternidade dos servidores de 5 para 20 dias e a permissão para o parcelamento de férias em até três vezes ao longo do ano.
Segundo o vereador, um indicativo de projeto de lei sobre o tema foi encaminhado ao Poder Executivo ainda em 2025. Diante da falta de respostas da prefeitura na época, ele optou por reapresentar a medida em formato de lei.
A matéria acabou recebendo parecer contrário da gestão municipal por vício de inconstitucionalidade. O Executivo alegou que mudanças no estatuto dos servidores são de competência exclusiva do prefeito, argumento que foi acatado pelo próprio parlamentar no plenário.
Apesar do revés técnico, Inácio Carvalho confirmou que já abriu diálogo direto com a liderança e com a assessoria do prefeito. O objetivo é fazer com que o Palácio da Cidade assuma a autoria do projeto e o devolva para votação na Câmara.
Para o vereador, a capital piauiense ficou para trás nesse aspecto. Ele destaca que os servidores estaduais, federais e trabalhadores do regime CLT já possuem esses benefícios garantidos pela legislação atual.
"A única esfera que continua na Idade da Pedra com relação ao tratamento do servidor, no que diz respeito a férias e licença-paternidade, é o município de Teresina", desabafou o parlamentar.
Agora, a expectativa do gabinete de Inácio Carvalho é de que a prefeitura envie a mensagem oficial nos próximos dias, garantindo a equiparação de direitos e fazendo justiça aos trabalhadores municipais.