A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei (PL) que visa criar a Política Estadual de Rastreamento, Identificação Precoce e Encaminhamento de Crianças com Sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT).
O principal objetivo da medida é garantir o diagnóstico tempestivo e o acolhimento imediato das famílias, facilitando o acesso a avaliações especializadas e tratamentos adequados. Além disso, o projeto prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para que consigam identificar os primeiros sinais de alerta no desenvolvimento neuropsicomotor, na comunicação e no comportamento infantil.
De acordo com o texto, a nova política terá como diretrizes o respeito à dignidade e à singularidade da criança, além da proteção integral à família. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede pública estadual poderá realizar triagens e rastreamentos durante as consultas de rotina do acompanhamento infantil, seguindo a organização administrativa do Poder Executivo.
"As ações dialogam com recomendações nacionais, como a criação de protocolos de triagem em creches, a inclusão do tema na formação de professores e a estruturação de fluxos mais rápidos entre escolas e serviços de saúde para reduzir filas", destacou o parlamentar.
O projeto também prevê o monitoramento de dados escolares para mapear as regiões do estado que necessitam de maior investimento e suporte na rede de atendimento.