Política Teresina
Prefeitura de Teresina sanciona lei que proíbe fogos de artifício barulhentos
Medida prevê multas de até R$ 8 mil para quem descumprir as novas regras
10/07/2026 11h59
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Foto:Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei Nº 6.378, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e a queima de fogos de artifício ruidosos na capital. A restrição é válida para artefatos que ultrapassem o limite sonoro de 70 decibéis (dB) quando disparados a uma distância de 100 metros da fonte emissora em campo aberto. O texto, que já entrou em vigor, foi publicado no Diário Oficial do Município.

A nova legislação atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo organizadores de eventos, promotores de espetáculos e estabelecimentos comerciais. Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades que começam com advertência e notificação para regularização em até 30 dias. Em caso de infração direta ou reincidência, a multa estipulada é de R$ 1 mil, podendo dobrar a cada nova ocorrência até atingir o teto de R$ 8 mil. O montante arrecadado com as punições será destinado a ações e programas sociais desenvolvidos pelo município.