Política Teresina
Câmara de Teresina aprova LDO de 2027 e vereadores entram em recesso
Parlamentares garantiram emendas impositivas de R$ 3,2 milhões por mandato
14/07/2026 11h41
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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações realizadas na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. Com a aprovação da matéria, que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, os vereadores limparam a pauta do primeiro semestre e iniciaram oficialmente o recesso parlamentar de 15 dias. Durante este período, as sessões plenárias ficam suspensas, mas o atendimento nos gabinetes continua ativo, com previsão de retorno ao plenário na primeira semana de agosto.

O texto final da LDO recebeu a anexação de sete emendas parlamentares ao projeto original encaminhado pela Prefeitura de Teresina. Entre as modificações aprovadas estão uma proposta da vereadora Lucy Soares (MDB) voltada para a reestruturação do Hospital Veterinário da capital, quatro emendas do vereador Daniel Carvalho (MDB) destinadas à estruturação de Conselhos Tutelares por meio da Semcaspi, e duas propostas da Comissão de Tributação e Finanças focadas em obras de drenagem urbana.

Mesmo com as alterações, a essência do projeto foi preservada, garantindo o valor integral das emendas impositivas para cada vereador em R$ 3,2 milhões. O resultado representa uma vitória política para a Casa, uma vez que uma decisão liminar recente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia reduzido o valor dessas emendas em R$ 750 mil por parlamentar (cerca de 0,5% do orçamento total do município). Vale destacar que, por determinação legal, metade desses recursos impositivos deve ser obrigatoriamente destinada a investimentos na área da Saúde.

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Para tentar reverter de forma definitiva a redução orçamentária imposta pelo Judiciário local, a Câmara Municipal de Teresina já recorreu da decisão. De acordo com o vereador Fernando Lima (PDT), a expectativa é que o plenário do TJ-PI julgue o mérito do recurso entre os dias 17 e 24 de julho. O parlamentar argumenta que o tema envolve competência constitucional e, por isso, a expectativa da Casa é de que o tribunal estadual decline do caso, encaminhando a pauta para a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).