O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha de crédito criada para permitir que produtores rurais e cooperativas refinanciem débitos acumulados do setor agropecuário. A medida dá efeito à Medida Provisória nº 1.376, buscando aliviar os impactos financeiros causados por perdas climáticas e queda de preços nos últimos anos.
Com a nova regulamentação, o agricultor pode contratar um empréstimo com prazos mais longos e juros menores para quitar ou reorganizar débitos de operações antigas.
Quem pode aderir e requisitos
A nova linha atende desde pequenos agricultores atendidos pelo Pronaf e médios produtores enquadrados no Pronamp, até demais produtores e cooperativas agropecuárias. Para ter direito à adesão, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade.
Condições e limites do programa
Os valores e as taxas variam de acordo com o porte do produtor:
Pronaf (pequenos produtores): limite de até R$ 400 mil, com taxa de juros de 6% ao ano.
Pronamp (médios produtores): limite de até R$ 2 milhões, com taxa de juros de 9% ao ano.
Demais produtores: limite de até R$ 4 milhões, com taxa de juros de 12% ao ano.
Nas regras gerais, o prazo total para quitação é de até oito anos. O programa concede ainda dois anos de carência, período no qual o beneficiário pagará somente os juros, iniciando a amortização do valor principal a partir do terceiro ano.
Regra especial para perdas severas
Produtores que registraram perdas mais graves — em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda esperada — terão condições ampliadas:
Limites de financiamento: até R$ 500 mil (Pronaf), até R$ 2,5 milhões (Pronamp) e até R$ 8 milhões (demais produtores).
Juros reduzidos: 5% ao ano (Pronaf), 8% ao ano (Pronamp) e 11% ao ano (demais).
Prazo estendido: até 10 anos para pagamento, mantida a carência de dois anos.
Prazo para adesão
Serão aceitas no programa operações de custeio, comercialização, industrialização, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até o final de 2025. Os produtores interessados poderão solicitar a renegociação junto às instituições financeiras até o dia 12 de novembro.