O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde ampliaram formalmente a lista de patologias e condições médicas que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a exigência do período de carência de 12 contribuições mensais ao INSS. A portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União incluiu a gestação de alto risco no rol de exceções com concessão imediata.
Com a nova determinação, sobe para 18 o total de condições de saúde que dispensam o tempo mínimo de contribuição previdenciária prévia. A norma beneficia trabalhadores formalizados que necessitam de afastamento urgente do trabalho devido a diagnósticos graves ou complicações na gravidez que ofereçam risco à trabalhadora ou ao bebê.
A lista inclui diagnósticos como neoplasia maligna (câncer), tuberculose ativa, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Aids, hepatopatia grave, acidente vascular encefálico (AVC) e abdome agudo cirúrgico, além da gravidez de alto risco. A medida busca reforçar a rede de proteção social, garantindo estabilidade financeira e agilidade no acesso aos valores previdenciários nos momentos de maior vulnerabilidade clínica.