A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos ou embarcações para abandonar animais. Pelo texto aprovado, o condutor que cometer essa infração terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o ato envolver cães ou gatos, o período de suspensão da carteira sobe para 18 meses.
Além de ficar impedido de dirigir, o infrator terá de arcar com uma multa equivalente a dez vezes o valor fixado para infrações gravíssimas. A quantia exigida será dobrada caso o animal abandonado venha a falecer, seja vítima de atropelamento ou sofra lesões físicas decorrentes do ato. Em situações de reincidência no prazo de até 24 meses, a sanção aplicável será a cassação definitiva do documento de habilitação.
A matéria, elaborada como substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise e votação no Senado Federal. Vale ressaltar que a prática de abandono já é tipificada no Brasil como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de dois a cinco anos no caso de cães e gatos.