Projeto do piauiense deputado federal Jadyel Alencar propõe medidas para fortalecer empresas nacionais, ampliar o uso de dados e expandir a infraestrutura digital do país
A dependência brasileira de tecnologias e infraestrutura controladas por fornecedores estrangeiros está entre os desafios que impulsionam a discussão sobre o Marco da Economia Digital na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei 5.960/2025, que busca criar condições para ampliar a capacidade de inovação e a competitividade do Brasil no ambiente digital.
A proposta pretende estruturar instrumentos de incentivo à economia digital, com atenção especial ao desenvolvimento de soluções nacionais. A discussão envolve a capacidade de transformar dados, infraestrutura computacional e conhecimento tecnológico em oportunidades para empresas brasileiras, incluindo pequenos negócios e startups.
A audiência está marcada para as 9h30, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara, em Brasília. Será o segundo debate da comissão sobre o projeto.
Proposta muda de direção durante a tramitação
Um dos pontos centrais da discussão é a mudança de escopo do texto. Após reuniões técnicas com especialistas e representantes de entidades, o relator, deputado Zé Adriano (Progressistas-AC), apresentou, em agosto, um substitutivo que retirou a regulação da inteligência artificial do projeto.
A nova versão passou a concentrar-se em mecanismos de fomento à economia digital. Entre as frentes previstas estão o aproveitamento econômico de dados, a abertura de bases públicas e a ampliação da capacidade computacional brasileira.
A mudança delimita o alcance da proposta: em vez de tratar diretamente da regulação da inteligência artificial, o texto prioriza condições estruturais para o desenvolvimento do setor digital no país.
O debate legislativo deverá contribuir para examinar o alcance dessas medidas e os desafios de sua implementação.
Governo e especialistas são chamados ao debate
A audiência reunirá representantes de órgãos públicos e instituições ligadas à tecnologia. Foram convidados André Martins, presidente do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), e Charles Bezerra do Prado, coordenador do Centro de Inteligência Artificial do Inmetro.
Também foram chamados representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O advogado Thiago Marcílio, do Centro de Estudos em Governança de Inteligência Artificial (CEGIA), confirmou presença.
A participação desses atores coloca em discussão diferentes dimensões do marco, da gestão de dados públicos à infraestrutura necessária para ampliar a capacidade tecnológica nacional.
Projeto ainda passará por outras comissões
O PL 5.960/2025 tramita em caráter conclusivo. Depois da Comissão de Desenvolvimento Econômico, será analisado pelos colegiados de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A audiência pública será realizada na quarta-feira (4), às 9h30, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A transmissão será pelo canal da Câmara no YouTube.