O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, defendeu que a redução da maioridade penal seja discutida de forma específica no Congresso Nacional. Para o gestor piauiense, o assunto envolve divergências de natureza moral e não deve ser tratado como condição para o avanço de outras medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade no país.

Chico Lucas manifestou posição favorável à responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, feminicídio e estupro. O entendimento parte da necessidade de estabelecer consequências mais rigorosas para condutas de extrema gravidade.

Ao abordar o tema, o secretário também chamou atenção para a realidade da participação de menores no crime organizado. Na avaliação dele, é necessário considerar que adolescentes frequentemente são utilizados por organizações criminosas em funções subordinadas, o que exige uma discussão que vá além da simples alteração da idade penal.

A posição de Chico Lucas também considera que o debate sobre responsabilização de adolescentes não pode se sobrepor às medidas estruturantes de combate às facções e de integração das forças de segurança.

Debate no Congresso

A redução da maioridade penal chegou a ser associada às discussões da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirada do texto principal e deverá ser analisada separadamente.

A separação dos temas permite que a proposta de reorganização da segurança pública avance no Congresso, enquanto a responsabilização penal de adolescentes continua sendo discutida em uma frente legislativa própria.