O fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos voltou ao centro das discussões no Senado Federal. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 durante pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira (17), e afirmou que o atual modelo eleitoral provoca prejuízos à administração pública e ao planejamento de longo prazo.
Relator da proposta, Marcelo Castro lembrou que o texto recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda deliberação do Plenário. A PEC estabelece o fim da possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo e prevê mandatos de cinco anos para os cargos eletivos.
Durante o discurso, o parlamentar argumentou que a possibilidade de recondução ao cargo interfere na condução da administração pública e no funcionamento das instituições democráticas.
“O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas”, declarou.
Calendário eleitoral também está em discussão
Além do fim da reeleição, a PEC propõe a unificação das eleições brasileiras a partir de 2034. A mudança busca encerrar o atual intervalo de dois anos entre as disputas municipais e gerais.
Marcelo Castro, entretanto, reconheceu que ainda existem divergências entre os senadores sobre a coincidência dos pleitos e a duração dos mandatos no Senado Federal.
Como alternativa, o relator mencionou a possibilidade de estabelecer intervalos diferentes entre as eleições, com ciclos de três e dois anos ou de quatro e um ano.
Na avaliação do senador, a realização de eleições a cada dois anos provoca um ambiente permanente de disputa política e dificulta a execução de projetos de médio e longo prazo.
A PEC 12/2022 segue em tramitação no Senado e depende de votação em Plenário para avançar.
Fonte: Agência Senado – pronunciamento de Marcelo Castro, 17/11/2026