A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União no Piauí – CGU/PI, deflagrou, nesta quinta-feira 15/5, a Operação Terceiro Ato para apurar desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à compra de gêneros alimentícios e ao fornecimento de merenda escolar no município de Miguel Alves.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, com apoio de auditores da CGU e equipes de policiais federais. O juízo determinou ainda o sequestro de bens e valores dos investigados no valor aproximado de R$ 1,8 milhão.
A investigação teve início após denúncias indicarem irregularidades em um pregão voltado à contratação de empresa para fornecimento de alimentos à Secretaria Municipal de Educação. Apurações identificaram indícios de fraude à licitação, tais como superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para favorecer a empresa contratada.
Também foram constatadas ligações empresariais entre os envolvidos, sugerindo atuação coordenada para beneficiar a fornecedora. O esquema envolveria ainda a criação de uma nova pessoa jurídica por empresa já investigada em operações anteriores, com o objetivo de continuar participando de contratações públicas. Entre os suspeitos está um agente público que exercia função de assessor jurídico do município à época dos fatos.
Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletroeletrônicos, veículos e dinheiro em espécie.
Os investigados podem responder pelos crimes corrupção ativa e passiva, peculato, frustração de caráter competitivo de licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O objetivo da ação de hoje é interromper a prática criminosa, a coleta de novos elementos para auxiliar a investigação, identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados do PNAE.
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