Advogados e ex-assessora do Governo do Piauí são presos por envolvimento em dossiê falso contra magistrados

A Polícia Civil do Piauí prendeu temporariamente, na manhã desta quarta-feira (22), os advogados Juarez Chaves de Azevedo Júnior e Flávio Almeida Martins, além da ex-assessora do Governo do Estado, Lucile de Souza Moura. As prisões foram efetuadas pela Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop) durante a terceira fase da Operação Vice-Cônsul, que investiga a produção e disseminação de dossiês falsos e denúncias inverídicas com o objetivo de coagir magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Caio Cezar de Carvalho Araújo, da Central de Inquéritos de Teresina, e cumpridos nas primeiras horas da manhã. Os investigados foram levados à Central de Inquéritos e devem permanecer presos por cinco dias, prazo que pode ser prorrogado mediante decisão judicial.

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de crimes de associação criminosa, calúnia majorada, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. As ações teriam como alvo três juízes e dois desembargadores do TJPI, com o intuito de influenciar decisões judiciais e intimidar magistrados em processos ligados a disputas agrárias.

Tentativa de coação e dossiês falsos

Segundo o delegado Tales Gomes, coordenador da Deop, as apurações começaram após a denúncia de que advogados estariam enviando dossiês falsificados e denúncias infundadas contra magistrados a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em alguns casos, os advogados desistiam posteriormente das denúncias, o que levantou suspeitas de coação e tentativa de manipulação de decisões judiciais.

“A investigação começou através de um requerimento de um juiz denunciado ao CNJ. O inquérito foi instaurado e mandamos uma intimação para a pessoa que fez a denúncia. Dias depois, ela fez um pedido de retratação e voltou atrás”, explicou o delegado Tales Gomes.

Durante os depoimentos, um desembargador relatou que um dos advogados presos chegou a entregar pessoalmente um dossiê em sua mesa, um dia antes de ele julgar um processo em que o advogado era parte. O magistrado interpretou o ato como uma tentativa direta de coação e intimidação.

As investigações apontam que o grupo também espalhava os dossiês em grupos de WhatsApp, incluindo advogados e jornalistas, como forma de pressionar e constranger autoridades do Judiciário.

Ligação com a Operação Faroeste

A operação foi batizada de “Vice-Cônsul” em referência à suposta ligação de um dos investigados com o empresário Adailton Maturino dos Santos, preso na Operação Faroeste, na Bahia. Maturino se apresentava falsamente como cônsul honorário da Guiné-Bissau e juiz aposentado, e é acusado de usar essas credenciais para influenciar decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme a Polícia Civil, os investigados no Piauí reproduziam práticas semelhantes, utilizando dossiês falsos e informações forjadas para tentar interferir em processos envolvendo áreas de conflito agrário.

Apreensões e medidas judiciais

Além das prisões, a Justiça autorizou buscas e apreensões nas residências e escritórios dos investigados, com a presença de representantes da OAB-PI, além da extração de dados de celulares e computadores. As provas obtidas poderão ser compartilhadas com outras autoridades, inclusive federais, dada a possível conexão entre as operações.

De acordo com fontes da investigação, os documentos e aparelhos apreendidos devem ajudar a comprovar a autoria e a extensão da rede de produção e divulgação de dossiês.

Envolvimento da ex-assessora do Governo

Segundo o Portal da Transparência do Governo do Piauí, Lucile Moura é professora assistente e servidora efetiva do Estado, com dedicação exclusiva. Ela estava cedida à Secretaria Estadual de Governo (Segov), onde atuava como assessora especial do governador Rafael Fonteles (PT).

No entanto, a sua exoneração do cargo foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro.

Outras fases da operação

Na fase anterior da Operação Vice-Cônsul, a Polícia Civil e o Ministério Público do Piauí já haviam cumprido mandados contra os advogados Henrique Martins e Flávio Martins, também suspeitos de participação no mesmo esquema. A operação é resultado de provas colhidas ao longo das primeiras fases, que apontam para um núcleo jurídico e político envolvido na criação de denúncias falsas.

O advogado Juarez Chaves já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal, relacionada ao desembargador José James Gomes Pereira, afastado do TJ-PI e suspeito de ligação com o mesmo grupo.

Posicionamento da OAB-PI

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), informou que acompanhou as prisões dos advogados e destacou que está mobilizando equipes para assegurar o respeito às garantias legais e prerrogativas da profissão.

Próximos passos

Os três investigados permanecem presos temporariamente e devem ser ouvidos pela Polícia Civil nos próximos dias. A Deop segue com as diligências e análises do material apreendido, enquanto o Ministério Público e o Poder Judiciário acompanham a evolução do caso.

A Operação Vice-Cônsul é considerada uma das mais complexas já deflagradas no estado por envolver membros da advocacia, servidores públicos e possíveis conexões com o esquema nacional investigado na Bahia.