Teresinha Medeiros defende direito de suplentes indicarem emendas parlamentares

A vereadora Teresinha Medeiros defendeu a regulamentação do direito de suplentes em exercício na Câmara Municipal de Teresina indicarem emendas parlamentares. A discussão envolve a participação de parlamentares que assumem temporariamente uma cadeira no Legislativo, mas que, mesmo permanecendo por períodos prolongados no mandato, encontram dificuldades para participar da distribuição dos recursos orçamentários.

Segundo a parlamentar, a reivindicação tem fundamento constitucional e encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Teresinha, o exercício efetivo do mandato deve garantir ao suplente as mesmas prerrogativas asseguradas ao vereador titular.

"O titular tem representatividade? Tem. Pois o suplente, ao assumir o cargo, também tem. Ele tem as mesmas prerrogativas que o titular", afirmou.

Um dos pontos levantados pela vereadora diz respeito à prática de titulares reassumirem seus mandatos justamente no período destinado à indicação das emendas parlamentares. Nessas circunstâncias, os suplentes que permaneceram na Câmara durante parte significativa do ano podem acabar excluídos das decisões sobre a destinação dos recursos.

Em determinadas situações, a participação do suplente ocorre mediante entendimento entre os parlamentares. Entretanto, segundo Teresinha, essa possibilidade depende de acordos individuais, o que reforça a necessidade de estabelecer regras mais claras.

A vereadora também destacou a legitimidade eleitoral dos suplentes. Nas eleições municipais de 2024, Teresinha Medeiros recebeu mais de 4 mil votos, resultado que, em sua avaliação, reforça a representatividade de quem assume uma cadeira no Legislativo.

A discussão na Câmara vai além de uma reivindicação individual. O debate coloca em evidência a necessidade de definir critérios para a indicação de emendas quando há alternância entre titulares e suplentes, especialmente nos casos em que o parlamentar substituto exerce o mandato por um período considerável.

A proposta defendida por Teresinha busca assegurar que a participação na definição dos recursos acompanhe o exercício do mandato, e não fique condicionada exclusivamente à titularidade da cadeira.