O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multas que totalizam aproximadamente R$ 272,2 mil a gestores públicos, servidor municipal e uma empresa por irregularidades identificadas em contratos da Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres. A decisão também determina que uma das empresas envolvidas fique proibida de contratar com a administração pública pelo período de cinco anos.
Entre os penalizados estão o atual prefeito Edilberto Mendes Guimarães, conhecido como Edilberto Rodrigues, e o ex-prefeito Wilney Rodrigues de Moura. Os julgamentos foram realizados pela Segunda Câmara do TCE-PI e devem constar no Diário Oficial desta terça-feira (10).
As apurações abrangem procedimentos de contratação realizados entre 2022 e 2025, envolvendo locação de veículos, compra de combustíveis, serviços de frete e aluguel de máquinas.
Irregularidades encontradas
Um dos principais problemas apontados pela fiscalização foi a subcontratação de serviços de locação de veículos em desacordo com as regras previstas no contrato.
De acordo com o Tribunal, a empresa vencedora de seis lotes de uma licitação possuía apenas dois veículos próprios e teria repassado a terceiros a execução de quatro dos lotes, embora o contrato não permitisse esse procedimento.
Os auditores também identificaram falhas no planejamento das aquisições de combustíveis, ausência de justificativas técnicas para determinadas contratações e questionamentos sobre os critérios de pagamento por hora-máquina.
O relatório ainda apontou deficiências no acompanhamento dos contratos, problemas na comprovação de despesas e fragilidades nos mecanismos de controle interno da administração municipal.
Multas e impedimento
Na divisão das penalidades, o prefeito Edilberto Mendes Guimarães recebeu multa de 15 mil UFRs-PI. O ex-prefeito Wilney Rodrigues de Moura foi penalizado no mesmo valor.
Também foram multados o secretário municipal de Administração e Planejamento, Marciano Lopes de Moura, e o fiscal de contratos José Jailson Moura Vieira, ambos em 5 mil UFRs-PI.
A empresa Brenno de Oliveira D. M. Carvalho Ltda., identificada como WC Filho, recebeu multa de 15 mil UFRs-PI e foi declarada inabilitada para contratar com o poder público durante cinco anos. Segundo o TCE-PI, a empresa não demonstrou capacidade operacional compatível com os serviços contratados.
O controlador interno Francisco de Assis dos Santos não foi multado. Os conselheiros entenderam que suas atribuições estavam concentradas na fiscalização e no acompanhamento, sem participação direta nos atos de gestão questionados.
Além das sanções, o Tribunal recomendou que a Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres aperfeiçoe o planejamento das licitações, a fiscalização dos contratos e os procedimentos de controle das despesas públicas.
Alessandra Fonseca Rafael começa a negociar espaços e primeira equação política do novo governo 
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina 
Direto da Redação Direto da Redação 
Wilson da Educação Wilson da Educação estreia como colunista do Notícia Diária 
