Em março (22), foi publicado o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) destinado às empresas endividadas. "Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples, podem regularizar suas dívidas", orienta Ramon Fernandes, contador na Escrilex Contabilidade. “É o momento de as empresas renegociarem para se beneficiarem da regularização dos seus débitos”, afirma.
No entanto, o contador adverte que a adesão ao programa está condicionada ao pagamento da primeira parcela e, por isso, é importante se planejar com antecedência e orientação. “É necessário um planejamento, com o levantamento de todos os débitos existentes e tendo uma previsão no orçamento para honrar o pagamento”, disse.
O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos, proporcionalmente à queda de faturamento durante os períodos mais críticos da pandemia do novo coronavírus. “De acordo com a inatividade ou percentual de redução de faturamento, é que será definido o percentual da entrada, que poderá ser paga em até 8 parcelas mensais”, esclarece. Segundo Ramon, o saldo remanescente poderá ser quitado em até 180 parcelas mensais, a partir de maio de 2022 e com redução de juros de mora e multa de mora, de ofício ou isoladas de 65% a 90%, conforme o caso”, complementa.
Uma vez aderido ao RELP, o contribuinte deve manter em dia, além do parcelamento, os seus pagamentos do Simples Nacional vencidos a partir daquela data. O inadimplemento passível de causar exclusão é a falta de pagamento de 3 parcelas consecutivas ou 6 alternadas.
Importante: a adesão ao RELP será efetuada até o último dia útil do mês de abril (29/04/2022).
Economia Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda
Economia Mega-Sena não tem ganhador e prêmio sobe para R$ 6 milhões
Economia FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
Economia CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios
Economia Temporada de cruzeiros começa na sexta com projeção de mais empregos
Economia Dívida Pública sobe 0,97% em setembro e encosta em R$ 9,4 trilhões
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação