Em média, 6 milhões de brasileiros apostaram no empreendedorismo desde 2020. Destes, 646 mil se tornaram MEIs (Microempreendedores Individuais) apenas em 2022, conforme dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) publicados pelo G1. Com isso, o Brasil já tem mais de 14 milhões de MEIs.
De acordo com levantamento do Sebrae, que investigou o perfil dos empreendedores que se formalizaram como MEIs este ano, 67% trabalhavam com e sem registro em carteira. Além disso, 15% empreendiam sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), 5% eram donas(os) de casa, 4% eram estudantes, 3% eram servidores públicos e apenas 2% estavam sem emprego formal.
Desde que foi criado pelo Governo Federal, em 2008, o MEI é considerado a porta de entrada para o empreendedorismo, pois oferece uma forma simplificada e gratuita para abrir um CNPJ. Apesar das facilidades, o MEI tem suas regras, como o limite de rendimentos anuais, estabelecido em R$ 81 mil que, quando ultrapassado, exige a migração para ME (Média Empresa).
Pensando nisso, a reportagem ouviu Suany Nascimento, CEO da Já Calculei, negócio que atua com contabilidade para empresas e abertura de empresas para empreendedores. Ela conta que os custos para o desenquadramento do MEI para ME podem variar conforme a cidade e a atividade que será desenvolvida por ela.
“O processo de migração para ME não é automático. Além do mais, se o MEI que extrapola o limite estabelecido não fizer o procedimento de forma correta, com uma contabilidade, pode ser desenquadrado automaticamente e gerar multas e bloqueio na emissão de notas”, afirma Nascimento. Para facilitar o entendimento, a reportagem organizou as orientações da especialista nos tópicos a seguir:
Emissão de notas fiscais durante o processo de alteração de MEI para ME
Nascimento destaca que muitos empreendedores têm dúvidas com relação à emissão de NFs (Notas Fiscais) durante o processo de alteração de MEI para ME. “A boa notícia é que sim, é possível emitir as NFs normalmente, portanto a sua empresa não precisa parar”. As notas que o empreendimento emitir durante a alteração serão consideradas para tributação como ME, diz a empresária. Isto ocorre porque é necessário desenquadrar a empresa do MEI logo no início do processo de alteração.
“Se, por exemplo, as atividades da sua empresa se enquadram no Anexo III do Simples Nacional, as notas emitidas mensalidades a partir do desenquadramento inicial do MEI já serão tributadas em 6% na primeira faixa de faturamento (Até R$180 mil anuais)”, explica.
Tempo de alteração de uma empresa de MEI para ME
Hoje, o processo de migração de MEI para ME dura, em média, de 10 a 25 dias úteis, conta Nascimento. “A alteração de uma empresa no Brasil passa por algumas etapas e distintos órgãos públicos. Todo o processo pode ser realizado por empresas de contabilidade on-line, o que pode facilitar a vida do empreendedor”.
Documentos pessoais para desenquadrar uma empresa de MEI para ME
Com relação aos documentos pessoais necessários para desenquadrar uma empresa de MEI para ME, a especialista explica: “Para cada sócio, são exigidos: RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) autenticados - neste ponto, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada documento válido -, além de comprovante de endereço e certidão de casamento, para pessoas casadas”, detalha.
Empresas com endereço residencial
“‘Eu não tenho endereço, posso registrar minha empresa em endereço residencial?’ também é uma questão corriqueira”, afirma Nascimento. “Isso não é padronizado no Brasil. A maior parte das prefeituras permitem o registro de empresas prestadoras de serviços sem funcionários e sem atendimento ao público em endereços residenciais”, diz.
Para mais informações, basta acessar: https://www.jacalculei.com.br/
Economia Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda
Economia Mega-Sena não tem ganhador e prêmio sobe para R$ 6 milhões
Economia FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
Economia CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios
Economia Temporada de cruzeiros começa na sexta com projeção de mais empregos
Economia Dívida Pública sobe 0,97% em setembro e encosta em R$ 9,4 trilhões
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação