Quinta, 19 de Novembro de 2026 13:00
Política MAIS IMPOSTO

Assembleia Legislativa aprova Reforma Administrativa e alteração do ICMS

Com o projeto, a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%

08/12/2022 08h43
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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (07/12) a matéria do Poder Executivo piauiense, que trata de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 160 cilindradas e da criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

Além disso, ainda nesta manhã, também foi aprovada a Reforma Administrativa proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT) que reformula algumas pastas, cria e até extingue secretarias do estado. O próximo passo é a assinatura e sansão da governadora Regina Sousa (PT).

READEQUAÇÃO DO ICMS

Conforme Emílio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.

No mesmo projeto foram inseridas alternativas para minimizar o impacto desse aumento à população de baixa renda. O primeiro deles é sobre a redução do valor da cesta básica que sai de 18% para 7%; a tributação do gás de cozinha também deve sofrer uma diminuição de 6%; por fim, o projeto também sugere a isenção do IPVA de motos de até 160 cilindradas.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Entre as mudanças propostas por Rafael Fonteles estão alterações na Coordenadoria da Mulher e até extinções de pastas como é o caso da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), da Companhia Porto Pi e da Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).

CONFIRA AS MUDANÇAS

  • 1. Extinção da Fepiserh com as mesmas funções sendo atribuídas para a Sesapi.
  • 2. Extinção da companhia Porto PI, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
  • 3. Extinção da companhia Gaspisa, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
  • 4. Alteração da Coordenadoria das Mulheres para Secretaria das Mulheres, sem aumento no número de cargos do Estado.
  • 5. Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC.
  • 6. Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM).
  • 7. Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi.
  • 8. Alteração da Fundação de Esportes (Fundespi) para Secretaria de Esportes (Secepi), sem aumento no número de cargos do Estado. Transformação semelhante ocorreu na área da Cultura em 2015.
  • 9. Alteração do Emater para Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA), com a Adapi sendo vinculada a essa Secretaria, sem aumento no número de cargos do Estado. Isso irá fortalecer a assistência aos produtores rurais do nosso Estado.
  • 10. Alteração da Coordenadoria de Irrigação (COFIR) para Secretaria de Irrigação e Recursos Hídricos (SEFIR), sem aumento no número de cargos do Estado.
  • 11. Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI)
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