Na sentença prolatada no último dia 15 de dezembro, baseada em documentos acostados ao processo, o juiz entendeu que o administrador do “O piauiense” ultrapassou o limite do direito de informar, praticando conduta ilícita.
“Percebe-se pelos documentos de ID 26408286, ID 26408288, 26408290 que houve conduta ilícita por parte da requerida PETRUS EVELYN MARTINS e abuso do direito de informar”, diz trecho da sentença.
Diante do entendimento e de toda a fundamentação elencada na decisão, o juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva resolveu “Condenar o réu PETRUS EVELYN MARTINS a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC/2015) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ)”.
Veja a sentença na íntegra: