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Dr. Pessoa regulamenta leis que beneficiam pessoas com autismo e Síndrome de Down

As leis são de autoria dos vereadores Enzo Samuel e Venâncio Cardoso.

09/01/2023 17h26
Por: Fonte: ASCOM
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (09), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa assinou os decretos que regulamentam três leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down. As leis vão garantir  facilidade no acesso a transporte gratuito e acompanhamento especial para pais de pessoas que têm essa condição, entre outras coisas. 

“É um dia especial, cuidar das pessoas especiais, cuidar das pessoas que têm deficiência é esse o nosso desejo, uma alegria enorme do prefeito, até porque meu pai era deficiente, era cego, e aqui eu estou na minha missão de cuidar, estou cuidando de outros que têm deficiência aqui no município de Teresina”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.

Leis

Foram regulamentadas duas leis de autoria do vereador Venâncio Cardoso. A primeira delas altera a Lei do Passe Livre, que facilita o acesso ao benefício para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diminuindo a burocracia, possibilitando a emissão do passe com um laudo médico expedido no setor privado da saúde. A outra lei estabelece o acompanhamento de psicoterapeuta para pais, mães e responsáveis de pessoas com autismo.

O vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina, é o autor da lei que institui o Cartão de Identificação para pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONADE-PI) e presidente da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), Gilmara Costa, destacou a importância de leis que garantam direitos, sobretudo às pessoas com autismo, isso porque essa condição geralmente não é visível, o que, teoricamente, dificultaria o acesso a benefícios.

“A importância dessas leis é que vão garantir os direitos dessas pessoas, na especificidade do espectro autista, que são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos dentro da sociedade, por ser uma deficiência a qual não está vista fisicamente. Essas pessoas já têm muito essa dificuldade dentro da sociedade, de aceitação, porque as pessoas às vezes acham que a deficiência tem que estar estampada e não é dessa forma. Então tudo que é deliberado em prol da pessoa com deficiência é muito satisfatório, e que não fique somente no papel, mas que se tirem essas leis do papel e se faça valer o direito dessas pessoas”, enfatizou Gilmara Costa.

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