Nessa quinta-feira (20), foi divulgado no Diário Oficial o Decreto Estadual nº 21.996, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a certificação dos municípios no Selo Ambiental. A publicação altera o Decreto Estadual nº 19.042, de 22 de junho de 2020, sobre a mesma temática, conforme a Lei Ordinária nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008 (Lei do ICMS Ecológico). Agora ficam estabelecidas as regras de transição para aperfeiçoar a adesão dos municípios piauienses ao Selo Ambiental e é garantida mais agilidade aos procedimentos administrativos necessários à obtenção do ICMS Ecológico.
Ao assinar o decreto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, considerou a adequação dos procedimentos internos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) às normativas do Tribunal de Contas do Estado, principalmente em relação aos prazos necessários para a fixação dos índices de repartição de ICMS devidos aos municípios eleitos.
“A alteração trazida pelo novo decreto reforça a necessidade de se aperfeiçoar a sistemática do ICMS ecológico para garantir maior efetividade das políticas públicas ambientais aos municípios piauienses”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira. “Além disso, essa medida reforça a parceria dos órgãos de controle e da Semarh, com os poderes públicos municipais”, conclui o gestor.
Confira o novo decreto na íntegra, clicandoaqui.
Precisão Defesa Civil monitora possibilidade de chuvas intensas no Piauí a partir do dia 9
Melhorias Ribeiro Gonçalves recebe equipamento de combate a incêndios e reforça estrutura da Brigada Municipal
Piauí Chuvas avançam pelo Piauí e previsão indica novas precipitações até sexta (30)
Piauí Secretaria do Meio Ambiente abre seleção para contratar dois analistas que atuarão no Projeto Pilares
Piauí Chuvas chegam ao Piauí com acumulado de 95,6 mm e previsão de novas precipitações até quinta-feira (29)
Piauí Secretaria do Meio Ambiente já devolveu 154 animais silvestres à natureza em 2026
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação