A Portaria MS 597/2023 do Ministério da Saúde que determina os valores foi publicada na última sexta-feira (12/5).
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (12/05), a Portaria MS 597/2023 que determina os valores que cada município do Brasil irá receber para o cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Distribuição
A distribuição dos recursos foi feita de maneira que todos os municípios recebessem uma parcela justa do montante de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais).
Para os 128 municípios que não tinham informações sobre profissionais na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), e os 148 municípios que não foram afetados, foi atribuída à mediana do valor recebido por um município similar, com base nas características demográficas.
O objetivo principal dos repasses é mitigar os impactos da implementação do valor mínimo nos municípios com menor capacidade financeira e evitar efeitos negativos na rede de assistência.
Os municípios foram divididos em quartis. No 1º quartil estão os municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita, enquanto o 4º quartil engloba os municípios com maior PIB per capita. Dessa forma, ocorreu uma redistribuição dos recursos a serem recebidos pelos municípios pertencentes ao 4º quartil para os municípios dos 1º, 2º e 3º quartis.
Confira agora quanto o Estado e cada município receberá no Piauí aqui.
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